ANÁLISE DO CONTEÚDO INFORMATIVO DOS PARECERES DOS AUDITORES DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DOS ESTADOS BRASILEIROS

Ano: 2014 | Volume: 14 | Número: 28

Autores: Francisca Francivânia Rodrigues Ribeiro Macêdo, Izabela Cristina de Sousa Costa

Palavras-chave: conteúdo informativo, parecer de auditoria do setor público, tribunais de contas dos estados brasileiros

Resumo Português:

Este estudo objetiva descrever o conteúdo informativo dos pareceres prévios emitidos pelos auditores dos
tribunais de contas dos estados brasileiros divulgados no período de 2008 a 2010. Para isso, realiza-se um estudo descritivo, com abordagem predominantemente qualitativa, por meio de pesquisa documental e análise de conteúdo, com consultas aos sites oficiais dos tribunais de contas estaduais. O universo da pesquisa corresponde às 27 unidades federativas do Brasil, excluídas aquelas que não possuíam nos sites oficiais de seus tribunais de contas todas as informações propostas para o estudo - tratando-se dos estados do Acre, Amapá, Rondônia, Roraima, Maranhão e Piauí -, resultando em uma amostra de 21 unidades federativas. Os resultados apontam que os tribunais de contas dos estados das regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul apresentaram maior assiduidade quanto à divulgação do parecer de auditoria nos seus sites. Verifica-se, também, que há inúmeras ordenações feitas pelos auditores aos órgãos públicos no que concerne à aplicação das normas referentes à contabilidade do setor público. Ao final, conclui-se que existem divergências no conteúdo informacional dos pareceres prévios dos tribunais de contas dos estados brasileiros, embora tratem de matéria similar. Vê-se, também, que os gestores públicos das unidades federativas do Brasil descumpriram, em alguns quesitos, a Lei nº 4.320/1964, a Lei nº 101/2000 e a Constituição Federal.

Resumo Inglês:

This study aims to describe the information content of previous opinions issued by the auditors of the Brazilian
states of courts of auditors disclosed in the period 2008 to 2010. To this end, we carried out a descriptive study with a qualitative approach prevalent through desk research and analysis content, with visits to official sites of the courts of state accounts. The research universe corresponds to the 27 States of Brazil, excluding those states that did not have the official sites of the courts of state accounts, all information proposed for the study, which are the states of Acre, Amapá, Rondônia, Roraima, Maranhão and Piauí, resulting in a sample of 21 federal units. The results showed that the courts of accounts of the states of the Midwest, Southeast and South had higher attendance on the disclosure of the audit opinion on their websites. It was also found that there are numerous ordinances made by the auditors to state agencies regarding the application of the rules for the public sector accounting. In the end, it was concluded that there are differences in the information content of prior opinions of courts of auditors of the Brazilian states, although they address similar matters. It was seen also that public managers of Federal Units of Brazil breached in some questions, Law nº. 4.320/1964, Law nº 101/2000