Aplicação da lei 14.020/20 ao regime de teletrabalho: uma análise sobre a redução salarial no contrato de emprego

Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região

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ISSN: 0104-7027
Editor Chefe: Flávia Simões Falcão
Início Publicação: 28/02/2015
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Direito

Aplicação da lei 14.020/20 ao regime de teletrabalho: uma análise sobre a redução salarial no contrato de emprego

Ano: 2020 | Volume: 24 | Número: 2
Autores: Maria Gabriela Lopes de Macedo
Autor Correspondente: Macedo, Maria Gabriela Lopes de | [email protected]

Palavras-chave: teletrabalho, redução salarial, acordo individual, controle de jornada

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O presente trabalho tem como objetivo analisar a possibilidade de redução salarial do teletrabalhador, principalmente sob a perspectiva da pandemia e da crise mundial causadas pelo COVID-19. Demonstrar-se-á, primeiramente, a possibilidade constitucionalmente prevista de redução de salário no contrato de trabalho, passando ainda pelos requisitos consolidados pela jurisprudência pátria. Em um segundo momento, estudar-se-á de forma breve o contrato de teletrabalho e suas particularidades, bem como sua relação com o controle de jornada, para, posteriormente, verificar a possibilidade de redução de salários dos teletrabalhadores, sob a perspectiva da redução proporcional da produtividade. Passando para a questão cotidiana, analisar-se-ão os aspectos da Lei 14.020/20, como foco na polêmica previsão de redução salarial por acordo individual e o entendimento do STF a respeito do tema. Em seguida, como ponto central do artigo, debater-se-á a aplicabilidade da Lei 14.020/20 aos teletrabalhadores, perpassando, por fim, pelo princípio da igualdade, a fim de estudar a possibilidade de concessão a esses trabalhadores do Benefício Emergencial previsto pela mesma Lei.