O Brasil poderá ser o primeiro o primeiro estado não nuclearmente armado (NNWS) a construir um submarino com propulsão nuclear. O arranjo de procedimentos especiais (PE) de salvaguardas que deverá ser negociado com a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) tem atraído a atenção de organizações internacionais e de Estados signatários do Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares (TNP) por estabelecer a base (precedente) para futuros acordos com outros NNWS. Este artigo apresenta os compromissos assumidos pelo Brasil para não proliferação de armas nucleares, o modelo de salvaguardas aplicado no país, as obrigações e limites impostos aos PE decorrentes do Acordo Quadripartite e, por fim, considerações sobre a aplicação de PE ao Complexo de Manutenção Especializada (CME).
Brazil could be the first Non-Nuclear Weapons State (NNWS) to build a nuclear-powered submarine. The arrangement of special procedures (PE) for safeguards that shall be negotiated with the International Atomic Energy Agency (IAEA) has attracted the attention of international organizations and States members of the Treaty on the Non-Proliferation of Nuclear Weapons (NPT) for establishing the basis (precedent) for future agreements with other NNWS. This paper presents the commitments assumed by Brazil for the non-proliferation of nuclear weapons, the safeguards model applied in the country, the obligations and limits applied to the safeguards special procedures arising from the Quadripartite Agreement and, finally, considerations on the application of safeguards special procedures to the Specialized Maintenance Complex (CME).
