Aplicabilidade de princípios constitucionais do processo no recurso de agravo no Direito Processual Civil

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ISSN: 1980-2072 (Impressa)
Editor Chefe: Prof. Sérgio Henriques Zandona Freitas
Início Publicação: 01/06/2006
Periodicidade: Quadrimestral
Área de Estudo: Direito

Aplicabilidade de princípios constitucionais do processo no recurso de agravo no Direito Processual Civil

Ano: 2008 | Volume: 3 | Número: 2
Autores: Sérgio Henriques Zandona Freitas
Autor Correspondente: Sérgio Henriques Zandona Freitas | [email protected]

Palavras-chave: processo civil, recurso de agravo, aspectos jurídico, evolutivos, processamento, contraminuta, princípios, contraditório, ampla defesa, isonomia, devido processo constitucional

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O objetivo com esta pesquisa é analisar o recurso de agravo no Direito Processual Civil diante de princípios
constitucionais do processo (contraditório, ampla defesa, isonomia e devido processo constitucional), ressaltando um dos problemas encontrados no seu processamento, qual seja, a necessidade ou não de intimação do Agravado para contraminuta (resposta) quando ainda não citado em primeiro grau.



Resumo Inglês:

This study examines the interlocutory appeal in civil procedural law in light of the constitutional principles of the process (adversary proceeding, broad defense, parity and constitutional due process), highlighting one of the problems encountered in its processing, which is whether or not it is necessary to notify the appellee to present a counter-draft (response) when he has not yet been served process in the lower court.