ASPECTOS DA INICIATIVA POPULAR: “TÍMIDO” MEIO DE PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA

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ISSN: 2316-1515
Editor Chefe: Jorge Fujita e Cauê Nogueira
Início Publicação: 31/12/2008
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Direito

ASPECTOS DA INICIATIVA POPULAR: “TÍMIDO” MEIO DE PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA

Ano: 2014 | Volume: 28 | Número: 41
Autores: N. L. Marco
Autor Correspondente: N. L. Marco | [email protected]

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Este estudo analisa, de forma crítica, os instrumentos de participação democrática previstos na Constituição Federal de 1988, com enfoque para a iniciativa popular, prevista nos artigos 14, III e 61, ;2º, da Constituição Federal e na Lei nº 9.709/98. Analisa-se a sua inserção dentro do Estado Democrático e Social de Direito, como uma importante forma de exercício da Democracia e sua tímida participação nesses vinte e cinco anos inserida no cenário do Direito brasileiro. As possíveis causas para essa pouca difusão da iniciativa popular e os meios que poderiam alterar esse quadro também são mencionados, principalmente, em face da necessária alteração desse instrumento em face da Sociedade da Informação.