A gestão ambiental pública eficaz é indispensável para a melhoria da qualidade de vida, preservação e/ou conservação de nossos recursos ambientais,sendo o Poder Público municipal o responsável pela coordenação, articulação, controle, monitoramento e fiscalização de todos os impactos ambientais locais passíveis de licenciamento na jurisdição de seu território, que visem um meio ambiente ecologicamente equilibrado, necessário e indispensável para a nossa sobrevivência e coexistência com os demais seres vivos. Nesse contexto, discutem-se os procedimentos e decisões acerca do licenciamento ambiental adotado pelo município de Volta Redonda para instrumentalizar suas ações, com vistas ao desenvolvimento sustentável urbano, enveredando pela análise desse importante instrumento previsto pela Política Nacional de Meio Ambiente, conforme disposto na lei 6.938/81. A pesquisa proposta avalia o licenciamento ambiental municipal promovido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Volta Redonda, no período compreendido entre 2008 e 2011, pela mensuração das atividades desenvolvidas e interpretação dos resultados obtidos. O estudo concluiu que a equipe técnica não é multidisciplinar, que não se cobram taxas para a obtenção das licenças requeridas e que grande parte dos munícipes desconhece a condição de órgão licenciador da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Volta Redonda.
Effective public environmental management isessential to improving the quality of life, preservation and/or conservation of our environmental resources, and the municipal government responsible for the coordination, articulation, control, monitoring and surveillance of all the local environmental impacts expected to licensing in the jurisdiction of its territory aimed at an ecologically balanced environment, necessary and essential to our survival and coexistence with other living beings. In this context we discuss the procedures and decisions about the environmental licensing adopted by Volta Redonda to equip their actions with a view to sustainable urban development, embarking for the analysis of this important instrument provided by the National Environmental Policy as provided in the law 6.938/81. The proposed research evaluates the municipal environmental licensing promoted by the Municipal Secretary of the Volta Redonda environment in the period between 2008 and 2011 by the measurement of activities and interpretation of the results. The study concluded that the crew is not multidisciplinary, which do not charge fees for obtaining the required permits and that most citizens are unaware of the licensing body condition of the Municipal Secretary of the Volta Redonda environment.
