Assistência jurídica e judiciária no Brasil: legitimação, eficácia e desafios do modelo brasileiro
Revista da Defensoria Pública da União
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ISSN: 24484555
Editor Chefe: Erico Lima de Oliveira
Início Publicação: 18/10/2018
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas
Assistência jurídica e judiciária no Brasil: legitimação, eficácia e desafios do modelo brasileiro
Ano: 2012 | Volume: 5 | Número: 5
Autores: Daniel Mourgues Cogoy
Autor Correspondente: Daniel Mourgues Cogoy | [email protected]
Autor Correspondente: Daniel Mourgues Cogoy | [email protected]
Palavras-chave: Assistência Judiciária Gratuita, Defensoria Pública, Acesso à Justiça, Reforma administrativa
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente trabalho visa analisar os modelos de assistência judiciária gratuita adotados pelo Direito Brasileiro, quais sejam os prestados por meio de defensores públicos e advogados dativos, contextualizando-os com o paradigma de Estado Democrático de Direito. Objetiva-se ainda analisar-se a prestação de tais serviços sob a ótica dos modelos burocrático e gerencial de prestação de serviço público, a fim que compreender qual o sistema que melhor pode se adequar aos ideais de eficiência e participação democrática colimados pelo Direito Administrativo contemporâneo. Ao final, pretende-se atribuir especial ênfase à Defensoria Pública, enquanto principal instrumento de acesso à justiça
