A Assistência Social no Brasil; da Proteção ao Seguro

Ano: 2019 | Volume: 1 | Número: 1

Autores: E.F.Brito, M.G.Benevides

Palavras-chave: políticas públicas de assistência social, bolsa família

Resumo Português:

A Assistência Social é uma Política Pública, capaz de servir à análise do processo de democratização da sociedade brasileira, quer se fale da distribuição de recursos construídos coletivamente, quer se diga do acesso a espaços de participação e efetivação de direitos sociais, políticos e civis. O artigo, construído a partir de pesquisa bibliográfica, levanta sérias dúvidas sobre os alcances desse processo, considerando as fortes tensões sociais e luta de classes que envolvem os beneficiários do Programa de Transferência de Renda Bolsa Família e as elites brasileiras, na disputa por acesso a capitais culturais, econômicos e sociais. O controle de recursos pelas elites tem garantido a seus integrantes um status diferenciado na determinação das regras sociais. Criado em 2003, o Programa tem sido reconhecido pela melhoria das condições de vida dos mais pobres, o que não significa dizer que ele tenha evitado o deslocamento da proteção social ao seguro e a tendência forte de transformar as políticas sociais em políticas contributivas e não universais ou de avanço da submissão do Estado aos interesses do capital.

Resumo Inglês:

Social Assistance is a Public Policy, capable of serving the analysis of the democratization process of Brazilian society, whether it concerns the distribution of collectively constructed resources, or whether it refers to access to spaces for participation and the realization of social, political and civil rights. The article, built from bibliographic research, raises serious doubts about the scope of this process, considering the strong social tensions and class struggle that involve the beneficiaries of the Bolsa Família Income Transfer Program and the Brazilian e lites, in the dispute for access to cultural, economic and social capitals. The control of resources by the elites has guaranteed its members a different status in determining social rules. Created in 2003, the Program has been recognized for improving the living conditions of the poorest, which is not to say that it has avoided the shift from social protection to insurance and the strong tendency to transform social policies into contributory and non-universal policies or advancing the submission of the State to the interests of capital.