A atuação da Defensoria Pública da União no âmbito de direitos humanos e empresas
Revista da Defensoria Pública da União
A atuação da Defensoria Pública da União no âmbito de direitos humanos e empresas
Autor Correspondente: Rafaella Mikos Passos | [email protected]
Palavras-chave: Direitos humanos., Defensoria Pública da União. , Empresas. , Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre Direitos Humanos e Empresas.
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Resumo Português:
O artigo tem por objetivo analisar as perspectivas de atuação da Defensoria Pública da União, instituição constitucionalmente incumbida de promover os direitos humanos na esfera federal, diante do tema de direitos humanos e empresas. Pretende-se trazer ao debate as maneiras pelas quais uma instituição estatal, primordialmente moldada para defender individual e coletivamente os hipossuficientes no Brasil em demandas albergadas pela competência da Justiça Federal, pode contribuir na proteção dos direitos humanos e assistência a vítimas frente a violações praticadas por entes privados. O artigo é monográfico, com técnica de pesquisa de revisão bibliográfica e tem como marco teórico os Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre Direitos Humanos e Empresas. Como resultado, conclui-se que a DPU é um importante ator estatal para a consolidação dos direitos humanos, inclusive nos contextos de violações por entes privados; entretanto, para que seja possível o adequado exercício deste mister, é essencial a efetiva implantação da instituição em todo o país conforme o mandamento constitucional.
