A atuação do Ministério Público na concretização do direito fundamental à segurança pública
Revista do Conselho Nacional do Ministério Público
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ISSN: 2763-5236
Editor Chefe: Conselho Nacional do Ministério Público
Início Publicação: 01/01/2011
Periodicidade: Anual
Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas
A atuação do Ministério Público na concretização do direito fundamental à segurança pública
Ano: 2014 | Volume: 0 | Número: 4
Autores: Thiago André Pierobom de Ávila
Autor Correspondente: Thiago André Pierobom de Ávila | [email protected]
Autor Correspondente: Thiago André Pierobom de Ávila | [email protected]
Palavras-chave: Ministério Público brasileiro, segurança pública
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente artigo visa analisar a atuação do Ministério Público na promoção do direito fundamental à segurança pública. Esse estudo passa pela afirmação da existência de um direito fundamental à segurança pública, pela análise da estrutura normativa desse direito e pelo reconhecimento das áreas nas quais o Ministério Público age para assegurar sua realização. Essas áreas estão ligadas à promoção da persecução penal, à impugnação judicial das situações de grave desestrutura, e de fiscalização continuada no âmbito do controle externo da atividade policial. Vejamos.
