A atuação extrajudicial do Ministério Público no controle de constitucionalidade: uma abordagem a partir da hermenêutica constitucional de Peter Häberle
Atuação
A atuação extrajudicial do Ministério Público no controle de constitucionalidade: uma abordagem a partir da hermenêutica constitucional de Peter Häberle
Autor Correspondente: F. Schmidt | [email protected]
Palavras-chave: hermenêutica constitucional, Peter Häberle, Ministério Público, atuação extrajudicial, controle de constitucionalidade
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O artigo, elaborado a partir do método dedutivo, examina a promoção do controle de constitucionalidade pelo Ministério Público na via extrajudicial, a partir da concepção de hermenêutica constitucional – sociedade aberta dos intérpretes da Constituição de Peter Häberle, delineando os fundamentos, as possibilidades, os limites e os instrumentos de atuação extrajudicial do Ministério Público no controle de constitucionalidade.
Resumo Inglês:
The article, elaborated from the deductive method, examines the promotion of constitutionality control by the Public Ministry on the out-of-court route, based on the conception of constitutional hermeneutics - an open society of the interpreters of Peter Häberle's Constitution, outlining the grounds, possibilities, limits and instruments of extrajudicial Public Ministry performance in the control of constitutionality.
