A atuação extrajudicial do Ministério Público no controle de constitucionalidade: uma abordagem a partir da hermenêutica constitucional de Peter Häberle

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ISSN: 2595-3966
Editor Chefe: Amélia Regina da Silva
Início Publicação: 30/05/2018
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas, Área de Estudo: Direito

A atuação extrajudicial do Ministério Público no controle de constitucionalidade: uma abordagem a partir da hermenêutica constitucional de Peter Häberle

Ano: 2018 | Volume: 13 | Número: 28
Autores: F. Schmidt
Autor Correspondente: F. Schmidt | [email protected]

Palavras-chave: hermenêutica constitucional, Peter Häberle, Ministério Público, atuação extrajudicial, controle de constitucionalidade

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O artigo, elaborado a partir do método dedutivo, examina a promoção do controle de constitucionalidade pelo Ministério Público na via extrajudicial, a partir da concepção de hermenêutica constitucional – sociedade aberta dos intérpretes da Constituição de Peter Häberle, delineando os fundamentos, as possibilidades, os limites e os instrumentos de atuação extrajudicial do Ministério Público no controle de constitucionalidade.



Resumo Inglês:

The article, elaborated from the deductive method, examines the promotion of constitutionality control by the Public Ministry on the out-of-court route, based on the conception of constitutional hermeneutics - an open society of the interpreters of Peter Häberle's Constitution, outlining the grounds, possibilities, limits and instruments of extrajudicial Public Ministry performance in the control of constitutionality.