A AUSÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS EM FACE DOS TRABALHADORES RURAIS IMPORTA EM ESCRAVIDÃO
Revista de Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Direito da Seguridade Social
A AUSÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS EM FACE DOS TRABALHADORES RURAIS IMPORTA EM ESCRAVIDÃO
Autor Correspondente: Santos, P.M. | [email protected]
Palavras-chave: Trabalhador rural, Garantia Constitucional, Escravo, Aplicabilidade
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
As cláusulas impostas no vínculo empregatício devem respeitar os limites impostos na Magna Carta. Analisando o contexto histórico brasileiro, em diversos pontos da história foi possível destacar relações de exploração no trabalho. Em temos como o Êxodo nordestino, século XX, muitos imigrantes que foram em busca de trabalho digno se deparam com a realidade análoga à escravidão, com moradias e condições de trabalho sub-humanas. Pensando neste aspecto, os direitos fundamentais que refletem a defesa a dignidadeda pessoa humana atuam juntamente com o direito do trabalhador para equilibrar a relação empregador/empregado. Contudo, existem dados alarmantes para irregularidades no trabalho rural. Os direitos dos trabalhadores rurais são protegidos pela Constituição e por leis constituídas. Porém, a realidade mostra que existem campos e mais campos de escravidão. Por fim, os direitos fundamentais dos trabalhadores rurais têm aplicabilidade imediata, mas convivemos com graves violações a esses direitos.
