A AUTONOMIA ADMINISTRATIVA NA ÁREA DA SAÚDE: O CASO DA REGIÃO AUTÔNOMA DA MADEIRA DE PORTUGAL

REVISTA GESTÃO EM ANÁLISE

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ISSN: 2359618X
Editor Chefe: Laodicéia A. Weersma
Início Publicação: 30/11/2008
Periodicidade: Quadrimestral
Área de Estudo: Administração

A AUTONOMIA ADMINISTRATIVA NA ÁREA DA SAÚDE: O CASO DA REGIÃO AUTÔNOMA DA MADEIRA DE PORTUGAL

Ano: 2024 | Volume: 13 | Número: 3
Autores: Filipa Rubina Ferreira de Freitas, Altino Sousa Freitas, João Abreu de Faria Bilhim, Pedro Miguel Alves Ribeiro Correia, Sérgio André Lopes Resende
Autor Correspondente: Filipa Rubina Ferreira de Freitas | [email protected]

Palavras-chave: Região Autônoma da Madeira, autonomia administrativa, saúde, administração pública

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O setor da saúde comporta uma acrescida importância no que diz res-peito à sua administração. Ele é dotado de características que tornam a sua gestão única, e isso se verificou, em particular, em momentos recentes como o da pandemia, que assolou não só Portugal, como o mundo. Assim, ao longo do presente artigo, procurar-se-á estudar a administração da saúde, em particular, a temática da autonomia admi-nistrativa, por via de um estudo de caso efetuado na região autônoma da Madeira. Para isso, procedeu-se a uma análise de caráter qualitati-vo, que visa melhor entender como se descreve a realidade em que se vive nesta região, relativamente ao tema mencionado. Em termos de conclusões, entende-se que a Constituição de 1976 introduziu mudan-ças profundas na estrutura do Estado, permitindo uma maior partici-pação das regiões autônomas da Madeira e dos Açores com revisões posteriores. A participação das Regiões Autônomas ocorre, principal-mente, na Assembleia da República e no Governo da República, ex-cluindo-se os tribunais e o Presidente da República. Quanto à questão central deste estudo acerca de serem acatados ou não os pareceres da Região Autônoma da Madeira, na área da saúde, observamos que a maioria dos pedidos não foi acatada.



Resumo Inglês:

The health sector is of added importance in terms of its adminis-tration. The sector is endowed with characteristics that make its management unique, and this has been particularly true in recent times, such as the pandemic, which has devastated not only Portugal but the world. The aim of this article is, therefore, to study health administration, in particular the issue of administrative autonomy, through a case study carried out in the autono-mous region of Madeira. To this end, a quali-tative analysis was carried out to understand better how the reality in this region is described about this issue. In terms of conclusions, it is understood that the 1976 Constitution intro-duced profound changes to the structure of the state, allowing for greater participation by the autonomous regions of Madeira and the Azo-res, with subsequent revisions. The participa-tion of the Autonomous Regions occurs mainly in the Assembly of the Republic and the Go-vernment of the Republic, excluding the courts and the President of the Republic. Concerning the central question of this study, whether the opinions of the Autonomous Region of Madei-ra in the area of health are accepted, we found that most requests were not accepted.