A BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR E O IMPERATIVO DO DIREITO À EDUCAÇÃO PARA A CIDADANIA NO BRASIL: uma análise do novo curricular à luz dos objetivos gerais da Educação circunscritos no Texto Constitucional de 88.

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ISSN: 23170816
Editor Chefe: Marcia Figueredo D' Souza
Início Publicação: 05/05/2014
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Multidisciplinar

A BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR E O IMPERATIVO DO DIREITO À EDUCAÇÃO PARA A CIDADANIA NO BRASIL: uma análise do novo curricular à luz dos objetivos gerais da Educação circunscritos no Texto Constitucional de 88.

Ano: 2019 | Volume: 1 | Número: 8
Autores: Janaina Muniz da Silva
Autor Correspondente: Janaina Muniz da Silva | [email protected]

Palavras-chave: Base Nacional Comum Curricular. Direito à Educação. Cidadania.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O artigo é fruto de um estudo desenvolvido por um Grupo de Pesquisa em Direito Educacional, e propõe a análise da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) à luz dos objetivos da Educação tangenciados pela Constituição Federal do Brasil. Avalia se os principais objetivos da Educação, extraídos do art. 205 da Carta de 88, foram devidamente contemplados pelo novo curricular e, em face do imperativo constitucional, discute a efetiva contribuição da nova Base para a instrumentalização da Escola em prol da materialização de um Direito à Educação para a Cidadania pronunciado nas Constituições Democráticas e que, com êxito, vem sendo incorporado a Diplomas Educacionais de países da Europa e da América Latina.