O recente fenômeno da redução das alíquotas de imposto sobre a renda corporativa reforça o interesse de empresas multinacionais em buscar sua redomiciliação em outros países como medida de eficiência na tributação de sua renda global. O presente artigo analisará os passos necessários para a mudança de domicílio fiscal de empresas brasileiras, seus efeitos fiscais e os reflexos esperados sobre as regras nacionais de tributação.
The recent phenomenon of the reduction of corporate income tax rates renew the interest of multinational companies to seek their redomiciliation in other countries as a measure of efficiency in taxing their global income. This article will analyze the steps for the change of tax domicile of Brazilian companies, their tax effects and the expected effects considering the national taxation rules.
