BREVES CONSIDERAÇÕES ACERCA DA DECLARAÇÃO DE CONSTITUCIONALIDADE NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE

Revista Opinião Jurídica

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ISSN: 2447-6641
Editor Chefe: Fayga Bedê
Início Publicação: 30/04/2003
Periodicidade: Quadrimestral
Área de Estudo: Direito

BREVES CONSIDERAÇÕES ACERCA DA DECLARAÇÃO DE CONSTITUCIONALIDADE NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE

Ano: 2005 | Volume: 3 | Número: 6
Autores: Nagibe de Melo Jorge Neto
Autor Correspondente: Nagibe de Melo Jorge Neto | [email protected]
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Palavras-chave: Constitucionalidade; Controle; Declaração; Norma; Sentido; Jurisdição; Acesso; Garantia; Judiciário; Independência

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O artigo critica a declaração de constitucionalidade na Ação Direta de Inconstitucionalidade face à inesgotabilidade do sentido inerente às normas jurídicas e à garantia de amplo acesso à jurisdição.


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