O laudo pericial contábil é um documento escrito, constituído por suas características estabelecidas em normas, que deve registrar de forma abrangente o conteúdo da perícia com o propósito de subsidiar justiça. Neste contexto, esta pesquisa enfatiza o laudo pericial como um dos atores não humanos e instrumento para a elaboração da sentença com base na Teoria AtorRede. Foca na especialidade da perícia contábil em processos de ação de exigir contas a qual visa apurar o saldo da prestação de contas. O objetivo é constatar as características relevantes para que a sentença considere o saldo da prestação de contas apurado no laudo pericial de ação de exigir contas. A fim de atender ao objetivo proposto foram selecionados documentos dos quais se buscou verificar se os saldos apurados nas sentenças consideraram os apurados nos laudos, bem como as características não aderentes às normas jurídica e profissional e com isso buscou certificar as relevantes para a sentença. Os documentos selecionados consistiram em sentenças, laudos periciais contábeis e respectivos esclarecimentos quando houve, obtidos de processos de ação de exigir contas das Varas Cíveis e da Família dos Foros da Comarca de São Paulo, do Tribunal de Justiça de São Paulo. Foi aplicado o checklist nas sentenças e nos laudos para a análise dos dados os quais foram tratados em percentuais. Os resultados demonstraram que os laudos não aderentes às normas no tocante às características redundaram em dois fatos, sentenças que consideraram e que não consideraram os saldos apurados em laudo, destes foi possível constatar as características relevantes para a sentença. Tal constatação contribui para identificar causas específicas que refletem na qualidade do laudo que por fim afetam a decisão do juiz e para estimular a implementação de ferramentas tecnológicas, que no preparo dos laudos exigem, principalmente, a descrição detalhada das características relevantes.
The expert accounting report is a written document consisting of standard-based characteristics, which must comprehensively record the content of the expert opinion with the purpose of aiding the court. In this context, this research emphasizes the expert report as one of the non-human actors and an instrument for sentencing based on the Actor-Network Theory. It focuses on the specialty of forensic accounting in lawsuits to demand accounts, aiming at determining the account rendered balance. The goal is to ascertain the relevant characteristics for the sentence to consider the account rendered balance calculated in the expert report of a demand for rendering of accounts. In order to meet the proposed objective, documents were selected from which it was sought to verify if the balances determined in the sentences considered those determined in the reports, as well as the characteristics that did not adhere to legal and professional standards, and with this, it was sought to certify those relevant to the sentence. The selected documents consisted of sentences, expert accounting reports and respective clarifications, when any, obtained from lawsuits demanding rendering of accounts from the Civil and Family Courts of the Sao Paulo Judicial District, of the Sao Paulo Court of Justice. The checklist was applied to the sentences and reports for data analysis, which was processed in percentages. The results showed that the reports that did not meet the standards with regard to the characteristics resulted in two facts: sentences that considered the balances determined in the report and those that did not, and from this fact it was possible to ascertain the relevant characteristics for sentencing. This finding contributes to identifying specific causes that reflect on the quality of the report that ultimately Características Relevantes do Laudo Pericial Contábil de Ação de Exigir Contas para a Sentença Jose Alexandre Nascimento Revista Liceu On-line, São Paulo, v. 13, n. 1, p 96 -120. Jan/Jun.2023. 98 affect the judge's decision, and to encourage the implementation of technological tools, which in the preparation of reports require, primarily, the detailed description of the relevant characteristics.
