Cidadania ativa: entre a democracia participativa e a prática do controle social no município de Franca - SP
Revista de Estudos Jurídicos da UNESP
Cidadania ativa: entre a democracia participativa e a prática do controle social no município de Franca - SP
Autor Correspondente: Adolfo Raphael Silva Mariano de Oliveira | [email protected]
Palavras-chave: Democracia Participativa. Direitos Humanos. Controle Social.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
este artigo tem por objeto o estudo dos conselhos de políticas públicas instituídos pela Constituição de 1988. A abordagem passa pelo contexto histórico do sistema político brasileiro no pós-redemocratização e por sua perspectiva teórico-normativa ressaltando a necessidade de efetivação dos instrumentos de democracia participativa presentes na Constituição. Em seguida estudo passa pela persistência da cidadania restringida operada pelas estruturas elitistas imiscuídas no governo para, por fim, analisar a efetivação da participação social nos conselhos de Saúde e Assistência Social de Franca-SP.
Palavras chave:Democracia Participativa. Direitos Humanos. Controle Social.
Resumo Inglês:
this paper aims to study the public policies councils structures from the 1988 Constitution. The approach goes through the historic context of the Brazilian political system in the period after re-democratization, passing through the theoretical andnormative perspective highlighting the need of effectivate the participative democracy tools present in the Constitution. In the sequence, the study passes through the citizenchip restricted by the brazilian elitist structures on the government to analyze, after all, the effectivity of the social participation on the Health and Social Assistance Councils from Franca-SP.
Key Words: Participative Democracy. Human Rights. Social Control.
