Comentário sobre a Moção do Superendividamento

REVISTA DE DIREITO DO CONSUMIDOR - RDC

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Editor Chefe: Claudia Lima Marques
Início Publicação: 25/10/2019
Periodicidade: Bimestral
Área de Estudo: Direito

Comentário sobre a Moção do Superendividamento

Ano: 2016 | Volume: 106 | Número: 19
Autores: Clarissa Costa de Lima Rosangela Lunardelo Cavalazzi
Autor Correspondente: Rosangela Lunardelo Cavalazzi | [email protected]

Palavras-chave: CDC, superendividamento, direito do consumidor

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Observando as lições das economias desenvolvidas de crédito, o Senado Federal nomeou uma Comissão de Juristas para atualizar o CDC nas temáticas do comércio eletrônico e superendividamento, expandindo os direitos e os princípios conquistados nos primeiros 20 anos do CDC.