No presente artigo apresentam-se aspectos pertinentes ao surgimento, ao papel, às atribuições e ao
funcionamento do Comitê de Comércio e Meio Ambiente, criado no âmbito da Organização Mundial do
Comércio como um fórum permanente para a discussão e tomada de decisões sobre a interação entre
comércio internacional e meio ambiente. A análise restringe-se aos pontos mencionados, sem abordar o teor
das discussões sobre os temas que são tratados durante as suas reuniões. Os dois principais objetivos deste
texto consistem em demonstrar como o comitê desenvolve suas atividades e evidenciar a importância de
pesquisas que tomem por base os seus trabalhos.
Palavras-chave:
Organização Mundial do Comércio. Comitê de Comércio e Meio Ambiente. Comércio
internacional. Direito internacional.
In this article sets out relevant issues about the role, powers and functioning of the Committee of Trade
and Environment, established under the World Trade Organization as a permanent forum for discussion
and decision-making on the interaction between the international trade and the environment. The analysis is
restricted to items mentioned, without addressing the content of the discussions on the subject that are treated
during their meetings. The two main objectives of this text is to demonstrate how the committee develops its
activities and highlight the importance of basic research to take for their work.
