COMPARAÇÃO ENTRE CRITÉRIOS TÉCNICOS PARA OUTORGA DE DILUIÇÃO DE EFLUENTES DOS ESTADOS DO PARANÁ, BAHIA E MATO GROSSO

Ano: 2012 | Volume: 6 | Número: 2

Autores: W. C. C. Junior, R. C. Santos, R. R. G. Filho, E. P. Gomes, G. A. Biscaro, R. A. Jordan

Palavras-chave: Management, Water Resources, Sanitation

Resumo Português:

A água pode ser aproveitada para diversas finalidades, como abastecimento, irrigação e
diluição de efluentes, entre outras. É nesse contexto que o instrumento da outorga de uso de
recursos hídricos age como ferramenta de Gestão se mostrando necessária, pois controlando o
uso da água em uma bacia hidrográfica é possível assegurar o efetivo exercício do direito ao
seu acesso. Porém, alguns Estados estão mais avançados no tema, pois contam com
resoluções específicas para procedimento de análise de outorga para o saneamento. Assim, o
objetivo deste trabalho é comparar a legislação dos Estados do Paraná e Bahia com a
praticada em Mato Grosso, quanto a Outorga para diluição de efluentes. Para subsidiar a
análise dos procedimentos técnicos de comparação fez-se necessário realizar um levantamento
das legislações estaduais da Bahia, Paraná e Mato Grosso, que tratam especificamente deste
tema. Para tal identificou-se dados sobre outorga nestes Estados e posterior comparação. Com
base neste estudo foi possível concluir que as especificidades legislativas de gestão hídrica do
Estado da Bahia são difíceis de aplicar ao modelo mato-grossense. Já a legislação do Paraná é
mais factível de se aplicar em Mato Grosso, sendo mesmo assim, necessárias adaptações

Resumo Inglês:

Water can be used for various purposes, such as supply, irrigation and dilution of
effluent, among others. In this context, the instrument granting the use of water resources acts
as a management tool is required showing, for controlling the use of water in a watershed can
ensure the effective exercise of the right to access. However, some states are more advanced
in the topic, as have specific resolutions for analysis procedure grant for sanitation. Theobjective of this study is to compare the legislation of the states of Parana and Bahia as practiced in Mato Grosso, as the Grant for dilution of effluent. To support analyze the technical procedures of comparison it was necessary to survey the laws of the state Bahia, Paraná and Mato Grosso, which specifically address this issue. To this was identified data grant these states and subsequent comparison. Based on this study it was concluded that the specific water management laws of the State of Bahia are difficult to apply the model of Mato Grosso. Since the law of Paraná is more feasible to apply in Mato Grosso, and even then necessary adjustments.