A concepção ontológica da liberdade individual e seu déficit de verificabilidade para a fundamentação da culpabilidade jurídico-penal

Ano: 2020 | Volume: 163 | Número: Especial

Autores: Bruno Tadeu Buonicore

Palavras-chave: Direito penal – Culpabilidade – Liberdade – Ontologismo.

Resumo Português:

O entendimento nuclear a ser defendido neste artigo é o de que a concepção ontológica da liberdade individual produz um déficit de verificabilidade para a fundamentação da culpabilidade jurídico-penal diante do ilícito-típico, enfraquecendo assim o centro normativo da categoria no oferecimento de legitimidade e limites à intervenção criminal. Se as dificuldades encontradas pela concepção naturalista estão relacionadas a uma falta de subjetividade, aqui os problemas vão na direção de uma falta de objetividade, constatação que está diretamente ligada à aporia encontrada nessa concepção no que diz respeito ao acesso do conhecimento objetivo à liberdade individual.

Resumo Inglês:

The aim of this essay is to present and justify the thesis that the ontological conception of individual freedom results in a verification deficit related to the foundation of criminal culpability on the bases of the classification of the illicit act and that the normative core of legal guilt, as the main legitimacy-fostering and limit-imposing category of criminal intervention, is thereby weakened. Whereas the naturalistic conception has difficulty justifying a lack of subjectivity, the problems of the ontological conception point towards a lack of objectivity, which is internally connected with the question of objective knowledge’s impossibility of the access to subjective freedom.