Este trabalho se insere na área do Direito Constitucional em sua interface com o Direito (Sócio)Ambiental e tratará dos conflitos acerca do uso e ocupação do solo na Comunidade de Amparo, área de proteção ambiental situada na BaÃa de Paranaguá. O objetivo fundamental desta pesquisa é ressaltar o direito constitucional dessa comunidade de pescadores artesanais ao uso da terra e de sobrevivência em seu lugar de origem. A região mencionada, rica em recursos da biodiversidade, apresenta conflitos de ordem socioambiental entre as perspectivas conservacionista, desenvolvimentista e de desenvolvimento local. Tendo em vista o exposto, esta pesquisa focalizará os fatos que seguem: a. o crescente distanciamento do poder público que acarreta o afastamento gradativo das polÃticas públicas e dos instrumentos oficiais de gestão ambiental; b. a aproximação crescente de grupos de interesse formados por empreendedores de diversas áreas; c. as possibilidades de uma gestão democrática e participativa dos recursos da biodiversidade entre os atores envolvidos no processo. Metodologicamente, o presente artigo foi concebido com base em pesquisa-ação e survey, documentada por questionários e entrevistas que foram aplicadas no vilarejo da Comunidade de Amparo, sendo que os dados que embasam as informações apresentadas neste estudo fazem parte de um projeto de extensão acadêmica, a saber, o Projeto de Amparo ao Pescador (PAP, 2013-2015).
This paper is inserted in Constitucional Right field, interfacing
principles of Environmental Rights and deals with socioenvironmental conflicts in
Amparo island, an environmental protected area situated in Paranaguá bay. The main
purpose of this research is to emphasise the constitucional right of this community of artesanal fishermen to the appropriate utilization of the land and to survive in his own
and original place. The mentioned region is rich in biodiversity resources that produces
socioenvironmental conflicts between conservationist perspectives, development
perspectives and local urgency of development. Accordind to this brief explanation,
this task will focuse following facts: a. the crescent distance of essential political
public intervention in the region that increases the distances of official instruments of
environment cares; b. the crescent interests of corporativist groups in the region; c.
the possibility of democratic and participative management of biodiversity resources
between the actors envolved in the process; Methodologically, this article is designed
based on action research and survey, documented by questionnaires and interviews
that were applied in the village of Amparo Community, and the data underlying the
information presented in this study are part of an academic extension project, namely,
the Support Project to the Fisherman (SPF 2013-2015).
