A relação entre Constituição financeira e forma de Estado federativa define o modelo de federalismo fiscal, como medida de descentralização financeira. No Brasil, porém, a dúvida primeira é saber se temos efetivamente um “pacto federativo†entre suas unidades federativas, a informar o contÃnuo funcional da forma federativa, para a qual o federalismo fiscal presta-se como medida do seu financiamento.
