Constituição simbólica – alopoiese e autopoiese jurídica e seus reflexos no direito constitucional do trabalho
Revista Terra & Cultura
Constituição simbólica – alopoiese e autopoiese jurídica e seus reflexos no direito constitucional do trabalho
Autor Correspondente: Rafael Diogo Diógenes Lemos | [email protected]
Palavras-chave: constitucionalização simbólica, direitos sociais, direito constitucional do trabalho, normas programáticas, programa normativo, eficácia social
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente trabalho visa a analisar os direitos juslaborais insertos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 partindo como premissa a teoria da constitucionalização simbólica de Marcelo Neves. Explicar-se-á os principais pontos desta teoria, confrontando-a com outros autores, buscando fomentar o debate acerca de soluções para uma maior eficácia social do programa normativo da CRFB/88.
Resumo Inglês:
The present work aims to analyze the labor rights included in the Constitution of the Federative Republic of Brazil of 1988 based on Marcelo Neves' theory of symbolic constitutionalization. The main points of this theory will be explained, comparing it with other authors, seeking to encourage debate about solutions for greater social effectiveness of the CRFB/88 normative program.
