A CONSTRUÇÃO DOS DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS NO BRASIL: UMA ANÁLISE CONSTITUCIONAL E JURÍDICA

Edição de Fevereiro 2025

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ISSN: 2965-9299
Editor Chefe: Profª Dra. Adriana Alves Farias
Início Publicação: 28/02/2025
Periodicidade: Mensal
Área de Estudo: Ciências Humanas, Área de Estudo: Educação

A CONSTRUÇÃO DOS DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS NO BRASIL: UMA ANÁLISE CONSTITUCIONAL E JURÍDICA

Ano: 2025 | Volume: 7 | Número: 2
Autores: RONALDO DA SILVA RODRIGUES
Autor Correspondente: RONALDO DA SILVA RODRIGUES | [email protected]

Palavras-chave: Povos Originários; Igualdade; Direito; legislação

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Este trabalho tem como objetivo analisar os direitos dos povos indígenas no Brasil, bem como sua cultura e costumes, e suas lutas pela afirmação de seus direitos com base na Constituição Federal de 1988, na Lei nº 6.001/73 e na Lei nº 11.645/08. Os povos indígenas, frequentemente esquecidos pela sociedade e pelo governo, enfrentam desafios significativos para a preservação de suas culturas e territórios. A falta de articulação política e social dos povos indígenas os torna vulneráveis às políticas de exploração e marginalização. No entanto, suas culturas e costumes são ricos e diversificados, e merecem ser respeitados e valorizados. A mídia frequentemente retrata os povos indígenas de forma estereotipada, destacando suas lutas e conflitos, mas raramente abordando suas contribuições para a sociedade brasileira. É importante reconhecer que os povos indígenas são cidadãos brasileiros e têm direitos garantidos pela Constituição. A Lei nº 6.001/73, conhecida como Estatuto do Índio, estabelece os direitos e garantias dos povos indígenas, incluindo o direito à terra, à cultura e à participação política. Já a Lei nº 11.645/08 inclui a obrigatoriedade da inclusão da história e cultura afro-brasileira e indígena nos currículos escolares, garantindo a representação e valorização das culturas indígenas. Este trabalho buscará abordar os direitos dos povos indígenas, incluindo o direito à terra, à cultura e à participação política. Além disso, buscará destacar a importância da preservação da cultura indígena para o patrimônio cultural do Brasil.