CONTRATO DE APRENDIZAGEM: ASPECTOS POLÊMICOS NAS ATIVIDADES DE RISCO - RT 963/jan.
Revista dos Tribunais
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ISSN: 349275
Editor Chefe: Aline Darcy Flôr de Souza
Início Publicação: 31/12/1911
Periodicidade: Anual
Área de Estudo: Direito
CONTRATO DE APRENDIZAGEM: ASPECTOS POLÊMICOS NAS ATIVIDADES DE RISCO - RT 963/jan.
Ano: 2016 | Volume: 105 | Número: Especial
Autores: J. M. M. Ribeiro; E. T. M. C. Clemente; L. R. de Souza
Autor Correspondente: J. M. M. Ribeiro; E. T. M. C. Clemente; L. R. de Souza | [email protected]
Autor Correspondente: J. M. M. Ribeiro; E. T. M. C. Clemente; L. R. de Souza | [email protected]
Palavras-chave: contrato de aprendizagem, atividades de risco, formação técnico-profissional
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Este artigo tem como alvo a análise do contrato de aprendizagem, legalmente instituÃdo para os jovens de até 24 anos, e sua obrigatoriedade ou não nas atividades de risco, assim elencadas na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil, por meio da verificação do atual posicionamento dos tribunais trabalhistas acerca do assunto, além da opinião ministerial. Nesse sentido, pretende-se, com este artigo, apresentar de forma esclarecedora qual a interpretação vem sendo utilizada para aplicar os dispositivos legais no que se refere à s atividades insalubres, perigosas e penosas e o contrato de aprendizagem.
