CONTRATO: O QUE É, SUAS FUNÇÕES E COMO ENTENDÊ-LO
Revista da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
CONTRATO: O QUE É, SUAS FUNÇÕES E COMO ENTENDÊ-LO
Autor Correspondente: Felipe Bizinoto Soares de Pádua | [email protected]
Palavras-chave: Negócio jurídico, Contrato, Relação contratual, Patrimônio
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O contrato é figura jurídica levada para a economia com o intuito de assegurar expectativas legítimas dos agentes econômicos. Como toda categoria do Direito, deve haver uma terminologia que remeta à disciplina pertinente. Aqui, o negócio contratual se reporta a uma parcela jurídica relaciona da ao fluxo patrimonial
no mercado. Com o conceito jurídico estão conectadas as funções do contrato, que se derivam em três e atendem o interesse dos contratantes, o mercado e a sociedade. Por último, tanto a compreensão terminológica quanto as funcionalidades contratuais têm certas balizas interpretativas, sendo uma ligada à noção de sistema jurídico aberto e a outra, ao chamado efeito integrador.
Resumo Inglês:
The contract is a legal figure taken to the economy with the intente to assecure legitimate expectations of the economics agentes. As all legal category, it might have a terminology that refer the relevant discipline. Here, the contractual transaction refers to a legal portion related with the patrimonial circulation. With the legal concept are connected the contract functions, that are three and attend the interest of the contractors, the market and the society. At last, both terminological compreension and the contractual funcionalitie
s have certain interpretative guidelines, one linked to the notion of open legal system and the other, to the called integrating effect.
