Contratos abertos: A compra pública de medicamentos

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ISSN: 2526-8120 / 2675-9527
Editor Chefe: Alexandre Godoy Dotta
Início Publicação: 04/05/2017
Periodicidade: Trimestral
Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas, Área de Estudo: Direito, Área de Estudo: Planejamento urbano e regional, Área de Estudo: Engenharias

Contratos abertos: A compra pública de medicamentos

Ano: 2021 | Volume: 5 | Número: 18
Autores: Juan David Duque Botero
Autor Correspondente: Juan David Duque Botero | [email protected]

Palavras-chave: contratos, fornecedor, entidade adjudicante, produtos farmacêuticos

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Na legislação alemã é muito comum que sejam celebrados contratos ditos “open house” para a aquisição de produtos farmacêuticos, estes contratos têm a característica de serem celebrados sem concurso prévio para a seleção do fornecedor, aqui simplesmente a contratação a entidade verifica se estes cumprem com aqueles que cumprem os requisitos definidos para a satisfação da necessidade anunciada. Por seu turno, o fornecedor interessado não deve apresentar proposta, apenas deve demonstrar à entidade adjudicante que cumpre os orçamentos fixados para a celebração do contrato. Com a chegada da pandemia sanitária provocada pela COVID - 19, na Alemanha as autoridades ou entidades adjudicantes utilizaram este método para se prestarem aos serviços farmacêuticos, pelo que celebraram contratos de “open house”para o fornecimento de alguns produtos para que posteriormente Para tal, o médico, farmacêutico ou paciente é quem escolhe o prestador de sua preferência.



Resumo Inglês:

ln German legislation it is very common for so-called "open house" contracts to be signed in arder to acquire pharmaceutical products, these contracts have the characteristic that they are celebrated without a prior tender for the selection of the supplier, here simply the contracting entity verifies that the latter comply with those who meet the requirements set for the satisfaction of the announced need. For its part, the interested supplier must not submit an offer, it must only demonstrate to the contracting entity that it complies with the budgets established for the conclusion of the contract. With the arrival of the health pandemic caused by Covid-19, in Germany the authorities or contracting authorities have used this method in arder to supply themselves with pharmaceutical products, they have entered into "open house" contracts for the supply of some products and later it will be the doctor, the pharmacist or the patient who chooses the provider of their choice



Resumo Espanhol:

En la legislación alemana es muy común que se celebren los denominados contratos "open house" con el fin de adquirir productos farmacêuticos, estas contratos tienen como característica que se celebran sin existir una licitación previa para la selección dei proveedor, aqui simplemente el ente contratante verifica que este ultimo cumpa con los que cumpla con los requisitos fijado para la satisfacción de la necesidad anunciada. Por su parte, el proveedor interesado no debe presentar oferta, solamente debe demostrar a la entidad contratante que cumpla con los presupuestos establecidos para la celebración dei contrato. Con la llegada de la pandemia sanitaria por el Covid-19, en Alemania las autoridades o poderes adjudicadores han usado este método para proveerse de servicios farmacêuticos, por lo que, han celebrado contratos "open house" para el suministro de algunos productos para que posterior a ello el médico, el farmacêutico o el paciente sean quienes elijan el proveedor de su preferencia