Contratos de trabalho desportivos e a pandemia da Covid-19: análise pelo prisma das Medidas Provisórias 927 e 936 e outras fontes

Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região

Endereço:
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª RegiãoSetor de Autarquias Sul (SAS)- Quadra 1 BL D
Brasília / DF
70097-900
Site: http://revista.trt10.jus.br/index.php/revista10/index
Telefone: (61) 3348-1618
ISSN: 0104-7027
Editor Chefe: Flávia Simões Falcão
Início Publicação: 28/02/2015
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Direito

Contratos de trabalho desportivos e a pandemia da Covid-19: análise pelo prisma das Medidas Provisórias 927 e 936 e outras fontes

Ano: 2020 | Volume: 24 | Número: 1
Autores: Marcos Ulhoa Dani
Autor Correspondente: Marcos Ulhoa Dani | [email protected]

Palavras-chave: Pandemia, Direito do Trabalho Desportivo, Futebol, Força maior, Fato príncipe, Lei Pelé, Medida Provisória 927, Medida Provisória 936

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Estudo acerca dos efeitos da Pandemia nos contratos desportivos de trabalho, em especial no campo do futebol. Analisa as fontes aplicáveis ao Direito Desportivo do Trabalho e as regras hermenêuticas que devem ser observadas em momento excepcional. Analisa situações de força maior, fato do príncipe e algumas possibilidades ofertadas pelas Medidas Provisórias 927/20
e 936/20 como viáveis soluções para manutenção de emprego, renda e saúde, consideradas as peculiaridades dos contratos de trabalho no futebol.