Por este estudo, serão analisadas as regras de subcapitalização já existentes no ordenamento jurídico do Brasil e a eventual adequação de as propostas do Plano de Ações da OCDE n. 4 do BEPS serem ou não adotadas pelo legislador brasileiro.
This paper analyses the already existing thin capitalization rules provided by Tax Law in Brazil and aims at evaluating if rules proposed by OECD BEPS Acion Plan 4 should be adopted by Brazilian legislator.
