AS CONTRIBUIÇÕES DA SEGURANÇA PÚBLICA PARA O BEM ESTAR DA COLETIVIDADE: AS ATRIBUIÇÕES DOS ENTES FEDERATIVOS

Revista OWL (OWL Journal)

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ISSN: 2965-2634
Editor Chefe: Avaetê de Lunetta e Rodrigues Guerra
Início Publicação: 03/04/2023
Periodicidade: Trimestral
Área de Estudo: Multidisciplinar

AS CONTRIBUIÇÕES DA SEGURANÇA PÚBLICA PARA O BEM ESTAR DA COLETIVIDADE: AS ATRIBUIÇÕES DOS ENTES FEDERATIVOS

Ano: 2024 | Volume: 2 | Número: 2
Autores: Jefferson Florencio Rozendo
Autor Correspondente: Jefferson Florencio Rozendo | [email protected]

Palavras-chave: Constituição Federal, Segurança Pública, Coletividade

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O presente estudo trata acerca da segurança pública e seus princípios, ou seja, tratando de como o Estado tem a prerrogativa de ser provedor da Segurança Pública a Coletividade. Desse modo como problema de estudo buscamos verificar como o Estado pode garantir os serviços de segurança positivados na Constituição Federal de 1988 em meio a situação de vulnerabilidades sociais nas cidades Como objetivo geral buscamos discorrer sobre a garantia da segurança pública por parte do Estado; Já como objetivos Específicos: Refletir sobre o conceito de segurança na Constituição Federal; Analisar como a Segurando é importante para os Brasileiros e refletir como o Estado promove o serviço. Por Justificativa o interesse partiu devido a percepção de que mesmo sendo um direito previsto em lei, nem sempre é realizado de forma coerente pelos textos Jurídicos. Conclui-se que serviços de segurança realizados de forma coerente em respeito aos elementos positivados no ordenamento jurídico pátrio garante o bem-estar dos cidadãos brasileiros.