Com a globalização e relativização de fronteiras, a cooperação jurídica internacional tem sua relevância cada vez mais aumentada, sendo um dos instrumentos que viabilizam a resposta estatal frente à criminalidade moderna. O presente caderno objetiva verificar como os Tribunais Superiores brasileiros vêm se posicionando em relação à matéria.
Amidst globalization and the relativization of borders, international legal cooperation is increasingly relevant, being one of the instruments that enables the state’s response to modern crime. This section aims to verify how the Brazilian Superior Courts have been deciding matters relating to this instrument.
