Cotas no Ensino Médio Integrado: reflexões sobre a implementação em Institutos Federais

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ISSN: 22379444
Editor Chefe: Frederico Braida
Início Publicação: 30/11/2011
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Educação

Cotas no Ensino Médio Integrado: reflexões sobre a implementação em Institutos Federais

Ano: 2026 | Volume: 16 | Número: Não se aplica
Autores: Glaucio Lomba Soldati, Ludmila Gonçalves da Matta
Autor Correspondente: Glaucio Lomba Soldati | [email protected]

Palavras-chave: editais, institutos federais, cotas, ensino médio, public notices, federal institutes, quotas, high school, convocatorias públicas, institutos federales, cuotas, enseñanza secundaria

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Em 2012, a Lei n.º 12.711 estabeleceu cotas para o ensino superior e o ensino técnico de nível médio em instituições federais. Passados mais de dez anos, há uma carência de estudos sobre as cotas no Ensino Médio Integrado (EMI) e sua operacionalização, assim como sobre as abordagens que considerem as normas integradas, como leis, decretos, portarias e editais, que compõem o "Sistema de Cotas". O objetivo deste artigo é analisar o processo de implementação desse sistema por meio dos editais. O trabalho partiu de uma pesquisa exploratória que examinou cinco editais de Institutos Federais (IFs) destinados à seleção de alunos para o EMI, a fim de observar o modelo operacional vigente à época e seus impactos. A análise revelou variações na operacionalização das cotas no EMI, uma vez que, em algumas situações, 80% dos candidatos cotistas também concorreram a vagas da ampla concorrência, e alguns IFs (60%) implementaram ações afirmativas autônomas.



Resumo Inglês:

In 2012, Law No. 12,711 established quotas for higher education and secondary-level technical education in federal institutions. More than ten years later, there remains a shortage of studies on quotas in Integrated High School (EMI, acronym in Portuguese) and their operationalization, as well as on approaches that consider the integrated norms, such as laws, decrees, ordinances, and public notices, that make up the "Quota System." This article analyzes the implementation process of this system through public notices. The work was based on exploratory research that examined five public notices from Federal Institutes (IFs, acronym in Portuguese) for the selection of students for EMI, in order to observe the operational model in effect at the time and its impacts. The analysis revealed variations in the operationalization of quotas in EMI, since, in some situations, 80% of quota candidates also competed for general vacancies, and some IFs (60%) implemented autonomous affirmative action policies.



Resumo Espanhol:

En 2012, la Ley n.º 12.711 estableció cuotas para la educación superior y para la educación técnica secundaria en instituciones federales. Transcurridos más de diez años, existe una carencia de estudios sobre cuotas en la Educación Secundaria Integrada (EMI, por su sigla en portugués) y su operacionalización, así como sobre enfoques que consideren normas integradas, como leyes, decretos, ordenanzas y convocatorias públicas, que conforman el "Sistema de Cupos". El objetivo de este artículo es analizar el proceso de implementación de este sistema mediante convocatorias públicas. El estudio se basó en una investigación exploratoria que examinó cinco convocatorias públicas de Institutos Federales (IF) destinadas a la selección de estudiantes para el EMI, con el fin de observar el modelo operativo vigente en ese momento y sus impactos. El análisis reveló variaciones en la operacionalización de las cuotas en el EMI, ya que, en algunos casos, el 80 % de los candidatos a cuotas también compitieron por vacantes de acceso general, y algunas IF (60 %) implementaron políticas autónomas de acción afirmativa.