O comércio de produtos contrafeitos é um grande desafio para a economia global, que é impulsionada pela inovação. Essas práticas têm uma gama de efeitos negativos sobre as vendas e lucros das empresas afetadas, mas, muito além disso, também geram uma série de efeitos alarmantes na economia, na saúde e segurança do consumidor. Ocorre que, muitas vezes, o crime de contrafação, uma violação ao direito de propriedade industrial, é apenas uma fachada para crimes com penas mais graves serem ocultados. Grupos criminosos organizados possuem um papel cada vez mais importante nessas atividades, beneficiando-se significativamente de operações lucrativas da contrafação e contrabando para lavar dinheiro e realizar transações ilícitas internacionais. Contudo, tudo isso fica ocultado sob a máscara da penalização branda dos crimes que violam direitos de propriedade intelectual pelo fato do bem jurídico ofendido ser a ordem econômica de empresas privadas. A partir do momento em que ficar claro que esse tipo de criminalidade econômica que acomete diretamente a indústria da moda afeta diretamente interesses supraindividuais e sociais, como o direito da saúde e segurança do consumidor, a economia global que gera emprego e garante trabalhos formais em consonância com a legislação trabalhista, evitando a incidência de dumping social, será possível vislumbrar qualquer alteração legislativa adequada para combater os desafios advindos do comércio ilegal recortado no presente artigo para a indústria da moda e, finalmente, a correta atuação das autoridades policiais e judiciais que são peças fundamentais no combate ao mercado ilegal.
Trade in counterfeit products is a major challenge for the global economy that is driven by innovation. These practices have a range of negative effects on the sales and profits of the affected companies, but far beyond that they also have a number of alarming effects on the economy, on the health and safety of the consumer. It so happens that, often the crime of counterfeiting, a violation of the right to industrial property is only a front for crimes with more serious penalties to be concealed. Organized criminal groups play an increasingly important role in these activities, benefiting significantly from lucrative counterfeiting operations and smuggling to launder money and conduct illicit international transactions. However, all this is hidden under the mask of a mild penalty for crimes that violate intellectual property rights due to the fact that the offended legal good is the economic order of private companies. Once it becomes clear that this type of economic crime that directly affects the fashion industry directly affects supra-individual and social interests, such as consumer health and safety law, the global economy that generates jobs and guarantees formal jobs in line with labor legislation, avoiding the incidence of social dumping, it will be possible to envision any appropriate legislative change to combat the challenges arising from the illegal trade outlined in this article for the fashion industry and, finally, the correct performance of the police and judicial authorities that are fundamental pieces in the fight against the illegal market.
