Criminalização da LGBTQI+fobia no Brasil pós-democrático: possíveis discussões a partir da crítica criminológica
Boletim IBCCRIM
Criminalização da LGBTQI+fobia no Brasil pós-democrático: possíveis discussões a partir da crítica criminológica
Autor Correspondente: Luciana Costa Fernandes | [email protected]
Palavras-chave: Criminalização da LGBTQI+fobia, crítica criminológica
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Resumo Português:
2019 tem sido um difícil ano, sobretudo para aquelas pessoas que militam contra e/ou são interpeladas pelas LGBTQI+fobias. A despeito do resultado da corrida eleitoral do ano que passou,(1) que levou à presidência Jair Bolsonaro,(2) e nomeação de Damares Alves como ministra da pasta Mulher, Família e Direitos Humanos,(3) o Supremo Tribunal Federal equiparou, por maioria, a LGBTQI+fobia ao racismo (Lei 7.716/89)(4) para fins de responsabilização penal pela prática. A decisão, queimplica na previsão da criminalização das hostilidades com base em identidades de gênero e orientação sexuais que destoam da cisheteronormatividade(5) emerge no centro das tensões políticas narradas, negociando aparência de proteção normativa em um contexto de ofensivas que tem demandado cada vez menos estar mascarada – porque retrato dos autoritarismos que vivemos.
