AS CRIPTOMOEDAS: análise comparada da realidade tecnológica e regulatória do Brasil e Argentina
Revista de Direito Contemporâneo UNIDEP
AS CRIPTOMOEDAS: análise comparada da realidade tecnológica e regulatória do Brasil e Argentina
Autor Correspondente: Adriano da Silva Ribeiro | [email protected]
Palavras-chave: criptomoedas, regulação, Brasil, Argentina, aprimoramentos
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O artigo pretende trazer reflexões acerca da regulação de Criptoativos, em especial os sistemas da internet chamados de Dark e Deepweb, seus conceitos e distinções. Dentro deste escopo, a utilização de criptoativos como meios de lavagem de dinheiro. Buscar-se-á demonstrar o paralelo entre a legislação Brasileira e Argentina para afastar a lavagem de dinheiro por meio de criptoativos. Para o desenvolvimento do artigo, quanto aos aspectos metodológicos, trata-se de utilização do método dedutivo, com pesquisa bibliográfica. É possível observar o paralelo da legislação argentina, que em semelhança ao Brasil, cria modelos e órgãos regulamentadores das exchanges privadas, a legislação, contudo, precisa aprimoramentos pelo Senado Federal, sobretudo no tocante às garantias do sigilo profissional.
Resumo Inglês:
The article intends to bring reflections on the regulation of Cryptoassets, especially the internet systems called Dark and Deepweb, their concepts and distinctions. Within this scope, the use of cryptoactives as a means of money laundering. We will seek to demonstrate the parallel between Brazilian and Argentine legislation to prevent money laundering through cryptoactives. For the development of the article, regarding methodological aspects, it involves using the deductive method, with bibliographical research. It is possible to observe the parallel of Argentine legislation, which, similar to Brazil, creates models and regulatory bodies for private exchanges. The legislation, however, needs improvements by the Federal Senate, especially with regard to guarantees of professional secrecy.
