O presente trabalho tem como escopo analisar o conteúdo e as falsas premissas das decisões que restauram a contribuição sindical no direito brasileiro e as suas inusitadas consequências jurídicas, mesmo após a decisão do STF sobre o tema.
The present work has the objective to analyze the content and the falses premises of verdicts that restore union contribution in Brazilian Law and its unusual legal consequences, even after STF's decision about the matter.
