Este artigo analisa os aspectos essenciais da reforma administrativa do Estado que
está sendo proposta pelo Governo Fernando Henrique Cardoso. Como resposta à crise do
Estado e ao processo de globalização da economia mundial, essa proposta visa fundamentalmente
implantar uma administração do tipo gerencial no setor público brasileiro,
cm contraposição a uma administração do tipo burocrática, atualmente predominante. No
texto, faz-se uma análise da crise da administração pública burocrática brasileira e são
definidas as linhas mestras para a implantação da administração pública gerencial, fundamental
para responder à redefinição das funções do Estado. Finalmente, relacionam-sc
as ações realizadas pelo Estado, que podem ser divididas em quatro tipos — núcleo estratégico,
atividades exclusivas de Estado, serviços sociais competitivos ou não exclusivos,
e produção para o mercado — com três tipos de propriedade. Os primeiros dois tipos
de ações estão relacionados à propriedade pública estatal; o terceiro tipo de ação à propriedade
pública não-estatal; c o quarto tipo de ação à propriedade privada.
This paper deals with esscntial issues of thc State Rcform Projcct proposed by the
Government of Fernando Henrique Cardoso. This projcct is the response to the State crisis
and also to thc world globalization processes. It aims to transform the bureaucratic
administration, current prevailing in thc Brazilian public Service, into a managerial administration.
This paper also analysis thc crisis o f Brazilian bureaucratic administration and
defines thc framcwork o f thc implcmentation process o f thc managerial administration,
which is esscntial for redefining State role. Finally, thc State activitics — strategie core,
thc State exclusive activitics, competitive social activitics, or non-statc rcstrictcd activitics,
and market-oriented produetion — are rclatcd to three kinds o f property. Thc first
two activitics are rclatcd to thc statc-public property; the third to the non-statc public
activity; and thc fourth to privatc property.
El artÃculo liacc un estúdio de los aspectos cscncialcs de la reforma administrativa
que ha sido elegido por cl Gobierno de Fernando Henrique Cardoso. En contestación a
la crisis dei Estado y al proceso de globalización de la economia mundial, el proyccto
intenta, fundamentalmente, constituir una administración gerencial en el scctor público
brasileno, en contraposición a una administración burocrática, todavia prevaleeiente. En
cl texto, se hacc una investigación de la crisis dc la administración pública brasilena y
son definidas Ias lincas maestras a la implantación de la administración pública gerencial,
fundamental a una nueva determinación dc Ias funciones dei Estado. Al final, se hacc una
rclación entre las acciones dei Estado, que pueden ser divididas en cuatro tipos — núcleo
estratégico, actividadcs exclusivas dei Estado, actividades socialcs competitivas, o non
exclusivas, y producción hacia al mercado — y tres tipos dc propiedades. Las dos primeras
acciones están relacionadas a la propiedad pública estatal, la tcrcera a la propiedad
pública non estatal, y la última a la propiedad privada.
