Da exclusão dos direitos políticos à conquista da cidadania - Brasil 1964 - 1987
Cadernos de Campo: Revista de Ciências Sociais
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ISSN: 23592419
Editor Chefe: Equipe Cadernos de Campo
Início Publicação: 30/01/1994
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Sociologia
Da exclusão dos direitos políticos à conquista da cidadania - Brasil 1964 - 1987
Ano: 1999 | Volume: 1 | Número: 6
Autores: N. A. M. Fernandes
Autor Correspondente: N. A. M. Fernandes | [email protected]
Autor Correspondente: N. A. M. Fernandes | [email protected]
Palavras-chave: regime militar, congresso nacional, direitos políticos, cidadania, setores populares
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Durante o regime militar, o poder Legislativo, especialmente o Congresso Nacional, sofreu mudanças significativas em suas funções. Sendo suprimida sua prerrogativa de legislar, no período de 64/68, tornase fiscalizador dos atos do Executivo, função que após a decretação do AI 5 também fica impedido de exercer. Após 1969, o Legislativo passa a existir apenas para justificar os atos do Executivo. Nesse processo de exclusão dos direitos políticos, a construção da cidadania se dá por meio dos movimentos sociais, nos quais os setores populares lutam por constituir-se como sujeito sócio-político.
