DA NECESSIDADE DE HARMONIZAÇÃO DO ART. 554, ;; 1.º E 2.º, DO NOVO CPC BRASILEIRO (LEI FEDERAL 13.105/2015) COM AS GARANTIAS PROCESSUAIS DO PACTO INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS: DO NECESSÁRIO CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE
DA NECESSIDADE DE HARMONIZAÇÃO DO ART. 554, ;; 1.º E 2.º, DO NOVO CPC BRASILEIRO (LEI FEDERAL 13.105/2015) COM AS GARANTIAS PROCESSUAIS DO PACTO INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS: DO NECESSÁRIO CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE
Ano: 2016 | Volume: 3 | Número: 3
Autores: Rogerio de Vidal Cunha, Ana Paula Bello Cunha Autor Correspondente: Rogerio de Vidal Cunha | [email protected]
Palavras-chave: Direitos humanos - Controle convencionalidade - CIDH processo civil
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente trabalho pretende analisar a necessidade da harmonização das disposições previstas no art. 554, ;; 1.º e 2.º, do novo CPC brasileiro (Lei federal 13.105, de 16.03.2015) com os precedentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) especialmente à queles relativos ao direito de ser ouvido em juÃzo quando presente a figura de um conflito fundiário.
