Dano moral na separação e na dissolução da união estável: a responsabilização civil decorrente do descumprimento dos deveres conjugais
REVISTA JUSTIÇA DO DIREITO
Dano moral na separação e na dissolução da união estável: a responsabilização civil decorrente do descumprimento dos deveres conjugais
Autor Correspondente: S. G. dos Santos | [email protected]
Palavras-chave: Cônjuges. Dano moral. Deveres. Família. Responsabilidade.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente artigo analisa a possibilidade de danos morais na ruptura da sociedade conjugal em decorrência da violação dos deveres conjugais, a partir de uma dimensão constitucional. A lei maior promoveu a repersonalização do direito civil, momento em que a pessoa humana passou a ser o centro do ordenamento jurídico, valorizando, assim, a proteção e o respeito à sua dignidade. No direito de família, o afeto e a igualdade passaram a sustentar as relações conjugais, levando a que sejam cumpridos os deveres impostos. Contudo, se esses não forem observados, ensejarão a indenização pelos danos sofridos. Assim, mostra-se que o ato ilícito praticado pelo cônjuge ou companheiro que descumpre os deveres conjugais gera a responsabilidade civil e impõe a reparação dos prejuízos. Tal conduta, além de ofender os direitos personalíssimos do indivíduo, também põe fim a todos os projetos e expectativas de vida em comum.
Resumo Inglês:
The present article analyzes the possibility of pain and suffering in the rupture of the conjugal society, in result of the breaking of the conjugal duties, from a constitutional dimension. The Law Biggest promoted the action personalition of the civil law, moment that the person human being started to be the center of the legal system, valuing, thus, the protection and the respect its dignity. In the family law the affection and the equality had started to support the relations conjugal, making with that taxes are fulfilled to the duties. However, if these will not be observed will cause the rupture of conjugal society e, consequently, will try the indemnity for the suffered damages. Thus, one reveals that the tort practiced by the spouse or friend who disregards the conjugal duties generates the civil liability and imposes the repairing of the damages. Therefore, beyond offending the exclusive rights of the individual, also, it ends all in common the projects and life expectancies.
