O tema decadência e prescrição foi escolhido para a realização dos Simpósios Nacionais de Direito Tributário do Centro de Extensão Universitária, em face de, nos 32 anos que sucederam ao I Simpósio, dedicado ao mesmo tema (1976), a doutrina e a jurisprudência nacional não terem ainda conformado um perfil conceitual definitivo dos dois institutos punitivos da inércia do Poder Impositivo. Afim de facilitar àqueles que escreverão para o evento do fim do ano, teço, neste artigo destinado à Revista da Faculdade de Direito de São Bernardo, algumas considerações preambulares sobre a matéria.
