Delinquente habitual, por tendência e profissional no projeto “anticrime”: em algum lugar do passado
Boletim IBCCRIM
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Telefone: (11) 3111-1040
ISSN: 2965-937X
Editor Chefe: Fernando Gardinali
Início Publicação: 01/01/1993
Periodicidade: Mensal
Área de Estudo: Ciências Humanas, Área de Estudo: Ciência política, Área de Estudo: Filosofia, Área de Estudo: Psicologia, Área de Estudo: Sociologia, Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas, Área de Estudo: Direito, Área de Estudo: Multidisciplinar, Área de Estudo: Multidisciplinar
Delinquente habitual, por tendência e profissional no projeto “anticrime”: em algum lugar do passado
Ano: 2019 | Volume: Especial | Número: Especial
Autores: Leonardo Isaac Yarochewsky
Autor Correspondente: Leonardo Isaac Yarochewsky | [email protected]
Autor Correspondente: Leonardo Isaac Yarochewsky | [email protected]
Palavras-chave: projeto “anticrime”, Delinquente habitual, Direito Penal
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O princípio da culpabilidade, no Direito brasileiro, encontra-se de maneira implícita abrigado, em nível constitucional, no artigo 1º, inciso III (dignidade da pessoa humana),(1) corroborado pelo artigo 4º, inciso II (prevalência dos direitos humanos), e artigo 5º, caput (inviolabilidade do direito à liberdade), todos da Constituição da República.
