DEMOCRACIA E JUSTIÇA CRIMINAL: O SEU ALTO NÍVEL DE ASSOCIAÇÃO

Ano: 2022 | Volume: 1 | Número: 2

Autores: José Maria Nóbrega

Palavras-chave: democracia, justiça criminal, poder judiciário, associação, pesquisa empírica, cidadania

Resumo Português:

A democracia é um regime político que promove eleições livres, limpas, pluripartidárias e periódicas para os poderes Legislativo e Executivo. Para isto, deve garantir direitos civis e políticos através de um Estado de direito(s) (Rule of Law). O sistema de justiça criminal é formado por um conjunto de instituições que tem como objetivo central garantir a lei a ordem, ou o que Hobbes afirmou: “manter todos em respeito”. Na desordem, a ordem pública se torna imprevisível e a democracia não se consolida, pois não consegue produzir governos responsivos (accountability horizontal). Desta ordem, a pesquisa em questão buscou analisar a relação entre a democracia e o sistema de justiça criminal para avaliar a associação entre o sistema político de representação e tomada de decisão e o papel das instituições ligadas ao aparato de justiça criminal. Partiu-se de uma definição mínima da democracia de base procedimental, mas não submínima no sentido de que o regime é algo mais sofisticado que o método de escolha de governantes. Daí a definição inserir a preocupação com o accountability horizontal do sistema de justiça criminal. E o conjunto de instituições que fazem parte do fator oito do Rule of Law Index (2021) que é a justiça criminal medida em cima de algumas instituições do seu aparato. A metodologia da análise foi quantitativa, buscando medir o nível de associação entre duas variáveis utilizadas como proxy para os dois conceitos em tela. A estatística descritiva correlacional de Pearson mostrou o alto nível de associação entre a qualidade das democracias e o seu aparato de justiça criminal tanto em democracias mais avançadas como em regimes menos democráticos, como são a maioria das democracias latino-americanas.