A despesa pública, os direitos fundamentais e os princípios da eficiência e economicidade
Revista Fórum de Direito Financeiro e Econômico – RFDFE
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ISSN: 2238-8508
Editor Chefe: Fernando Facury Scaff
Início Publicação: 29/02/2012
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Direito
A despesa pública, os direitos fundamentais e os princípios da eficiência e economicidade
Ano: 2014 | Volume: 3 | Número: 4
Autores: Denis Camargo Passerotti
Autor Correspondente: Denis Camargo Passerotti | [email protected]
Autor Correspondente: Denis Camargo Passerotti | [email protected]
Palavras-chave: orçamento público, ativismo judicial, planejamento
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Este trabalho tem como propósito analisar a correlação entre despesas públicas e direitos fundamentais, bem como a origem e as consequências do que se tem denominado de ativismo judicial. Reconhecida a ineficiência da Administração Pública e superadas as discussões que envolvem a legitimidade do Poder Judiciário, propõe-se através do presente estudo a adoção do verdadeiro propósito do orçamento público que há tempos é utilizado como mera peça de ficção, de barganha polÃtica, em total desrespeito aos princÃpios da eficiência e economicidade, estampados no artigo 37 da Constituição Federal.
