DIREITO DE EXCEÇÃO: OS RISCOS DE UM MAL NECESSÁRIO

Ano: 2010 | Volume: 1 | Número: 2

Autores: Mariana Belchior Ribeiro Freire, Gabrielle Carvalho Ribeiro

Palavras-chave: Estado de exceção, Riscos, Princípio da necessidade, Soberania.

Resumo Português:

O presente trabalho tem como escopo analisar o estado de exceção no seu liame entre a
manutenção do status quo ante e o salto para a revolução. Sob a óptica dos pensamentos de
renomados filósofos (Jean Bodin, Thomas Hobbes, Rosseau, Hans Kelsen e Carl Schmitt),
procuramos analisar os benefícios e os riscos da instituição do estado de exceção, tendo em
vista que se pode considerar este um mal necessário. O estado de exceção é um avanço nas
democracias contemporâneas, como observaremos a sua previsão importa uma segurança à
sociedade de que é possível mudar preservando alguns direitos constitucionais.