Direitos fundamentais das crianças nas produções sobre formação de professores da educação infantil: uma análise à luz da teoria histórico-cultural

Ano: 2019 | Volume: 3 | Número: 2

Autores: Marília Alves dos Santos, Ariadni da Silva de Oliveira, Elieuza Aparecida de Lima

Palavras-chave: educação infantil, direitos fundamentais das crianças, formação de professores

Resumo Português:

A Educação Infantil é um direito fundamental da criança assegurado pela Constituição brasileira desde 1988 e reafirmado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990. No ambiente educacional os professores são um dos principais responsáveis pela garantia dos direitos fundamentais das crianças, o que torna necessário pensar a formação de educadores com vistas a garantir que os mesmos respeitem e assegurem tais direitos. O objetivo deste artigo é analisar se e como as produções sobre formação de professores da Educação Infantil discutem os direitos fundamentais das crianças e tecer contribuições, à luz da Teoria Histórico-Cultural para se pensar os direitos das crianças, a partir das discussões apresentadas pelos textos analisados. Foram selecionados onze artigos científicos localizados no Portal de Periódicos da CAPES por meio dos descritores “formação de professores”, “formação de educadores” e “educação infantil”. Dos artigos lidos, somente cinco se referiram diretamente aos direitos das crianças, principalmente para defendê-las como sujeitos de direito à educação. Os demais elementos apresentados pelos textos foram organizados e discutidos a partir de seis categorias: o direito a serem educados por professores com formação de qualidade; o direito a serem cuidados com atenção e afeto; o direito à liberdade de expressão, respeito e valorização da diversidade; os direitos das crianças com deficiência e com dificuldades de aprendizagem; o direito à brincadeira e liberdade; o direito ao desenvolvimento humano. Em se tratando de produções sobre formação de professores da/para a Educação Infantil, compreendemos como imprescindível o comprometimento ético e científico dos educadores e o respeito ao processo educativo, às crianças e aos seus direitos fundamentais.

Resumo Inglês:

Childhood Education is a fundamental right of the child ensured by the Brazilian Constitution since 1988 and reaffirmed by the Statute of the Child and Adolescent of 1990. In the educational environment teachers are one of the main responsible for guaranteeing children's fundamental rights, which makes it necessary to think the teachers education with a view to ensuring that they respect and ensure such rights. The purpose of this article is to analyze if and how the productions on teacher education in Childhood Education discuss the fundamental rights of children and make contributions according to the Cultural-Historical Theory. Eleven scientific articles were selected from the Portal of Periodicals of CAPES through the descriptions "teacher education", "educator education" and "childhood education". From read articles, only five referred directly to children's rights, mainly to defend them as subjects of right to education. The other elements presented by the texts were organized and discussed in six categories: the right to be educated by qualified teachers; the right to be cared with attention and affection; the right to freedom of expression, respect and appreciation of diversity; the rights of children with disabilities and learning difficulties; the right to play and freedom; the right to human development. When it comes to productions on teacher education for children, we understand how essential is the ethical and scientific commitment of educators and respect for the educational process, for children and their fundamental rights.