DIREITOS HUMANOS: PROTEÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO ATRAVÉS DA – NECESSÁRIA – LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA

Revista de Estudos Jurídicos da UNESP

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ISSN: 2179-5177
Editor Chefe: Ana Clara Tristão
Início Publicação: 27/06/2023
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Ciências Humanas, Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas

DIREITOS HUMANOS: PROTEÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO ATRAVÉS DA – NECESSÁRIA – LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA

Ano: 2010 | Volume: 14 | Número: 20
Autores: Ana Lucia Pretto Pereira
Autor Correspondente: Ana Lucia Pretto Pereira | [email protected]

Palavras-chave: direitos humanos – fundamentação – jurisdição constitucional.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

o texto trata da problemática acerca da fundamentação de direitos humanos.Inicia apresentando uma visão sobre a positivação dos direitos humanos, passa paraa discussão acerca do papel reservado à jurisdição constitucional quanto à sua legítimaproteção, e chega à apresentação de algumas propostas teóricas a respeito de suafundamentação.

Palavras-chave: direitos humanos – fundamentação – jurisdição constitucional.



Resumo Inglês:

this paper deals with the problem of human rights reasoning. After a presentationabout a positive vision of human rights, it continues to the discussion about the rolereserved to judicial review of a legitimate constitutional protection, and ends with apresentation of some theoretical propositions about their reasoning. Ouvir. Lerfoneticamente. Dicionário - Ver dicionário detalhado.

Key-words: human rights – reasoning – judicial review