Discriminação judicial por identidade de gênero: um diagnóstico / Judicial discrimination on the basis of gender identity: a diagnosis
Revista Direito e Práxis | Law and Praxis Journal
Discriminação judicial por identidade de gênero: um diagnóstico / Judicial discrimination on the basis of gender identity: a diagnosis
Autor Correspondente: Ana de Mello Côrtes | [email protected]
Palavras-chave: Transexualidade, Alteração do registro civil, Discriminação, Transsexlity, Civil registry change, Disparate treatment
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Esta pesquisa visa a diagnosticar a discriminação por identidade de gênero, quanto à alteração do registro civil, na prática do Poder Judiciário de São Paulo anteriormente à recente decisão do STF sobre a questão. Foi realizado, pois, um mapeamento dos acórdãos do TJSP relativos a alteração de prenome por um período de 5 anos. A partir dos acórdãos foram comparados o tratamento dado a pessoas trans e o dado a pessoas cisgêneras, concluindo pela identificação da discriminação direta na aplicação do direito.
Resumo Inglês:
This research aims to diagnose discrimination on the basis of gender identity in the Judiciary’s practice in the state of Sao Paulo concerning to civil registry change before STF’s recent decision about the issue. By mapping TJSP decisions related to civil registry change for five years, the treatment given to transgender people and the treatment given to cisgender people were compared, leading to the conclusion of disparate treatment by discriminatory application of law.
